O que é Lei do Ventre Livre?

Lei do Ventre Livre. Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco, foi uma lei promulgada em 28 de setembro de 1871, que considerava livre todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir da data da leino Império do Brasil.

Também conhecida por lei Rio Branco, foi uma lei promulgada em 28 de setembro de 1871, que considerava livre todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir da data da lei do Império do Brasil.